ESTATUTO SOCIAL

APROVADO NA ASSEMBLEIA GERAL DE 09/07/2020

 

 

CAPÍTULO I

DA ASSOCIAÇÃO E SEUS FINS

Art. 1o A Sociedade de Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro - SMCRJ, constituída em 14 de fevereiro de 1886, é uma associação sem fins lucrativos, com sede e foro na cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, representativa dos médicos deste município, onde está localizada na Av. Mem de Sá, 197 – Centro.

Art. 2o A Sociedade de Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro é filiada à Associação Médica Brasileira - AMB, através da Sociedade Médica do Estado do Rio de Janeiro - SOMERJ, cabendo- lhe representar, junto a estas, os interesses da categoria médica e dos estudantes de Medicina no município do Rio de Janeiro.

Parágrafo único. A representação poderá estender-se a municípios limítrofes, desde que neles não existam associações médicas funcionantes filiadas à SOMERJ e à AMB.

 

CAPÍTULO II

DOS PRINCÍPIOS NORTEADORES DA SMCRJ

Art. 3o A Sociedade de Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro posicionar-se-á sempre contra quaisquer tipos de racismo e sexismo, contra discriminações por comportamento, gênero, idade ou outras situações, manifestando-se sempre contra preconceitos étnicos, de grupos ou de indivíduos.

Art. 4o A Sociedade de Medicina e Cirurgia do Rio e Janeiro repudiará quaisquer atos de violência e de vandalismo de qualquer origem ou natureza e posicionar-se-á contra a disseminação de boatos e inverdades, seja por que meio for – e qualquer que seja a sua origem –, defendendo sempre a inalienável dignidade do ser humano, compreendendo a sua integridade física, a de sua honra e a de sua memória.

Art. 5o A Sociedade de Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro colocar-se-á sempre a favor da democracia representativa, do direito de livre associação, da liberdade de expressão de ideias e de pensamentos, da ciência e da verdade científica.

Art. 6o A Sociedade de Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro defenderá sempre a integridade e a recuperação do meio ambiente, apoiando, portanto, medidas de desenvolvimento sustentável e de preservação ambiental, tanto na área da saúde quanto em qualquer outra.

Parágrafo único. A Sociedade de Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro será uma entidade neutra em emissão ambiental de carbono.

Art. 7o Na perseguição e consecução dos objetivos acima, a Sociedade de Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro não adotará ou perfilhará qualquer ideologia política, nem se associará a qualquer partido político, independentemente de sua natureza. Seus associados, entretanto, são livres para fazê-lo.

 

CAPÍTULO III

DA ASSOCIAÇÃO E SEUS OBJETIVOS

Art. 8o A Sociedade de Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro tem por objetivos:

I - Estudar e debater assuntos relativos à Medicina, à Cirurgia e às suas respectivas especialidades, às ciências, disciplinas e campos de conhecimento que as embasam ou que para elas contribuam;

Parágrafo único. Tais estudos e debates devem compreender as questões referentes à prática profissional e à ciência médica, quer no plano individual ou no coletivo, inclusive aspectos ambientais, éticos, econômicos, educacionais e sociais, de comunicação, tecnológicos e de pesquisa básica, clínica e translacional.

II - Promover a união da classe médica na defesa efetiva dos interesses comuns dos médicos, em seus aspectos técnico-científicos, éticos e econômicos ou sociais;

III - Promover o associativismo entre os médicos de sua jurisdição, inclusive entre estudantes de Medicina, com eles interagindo por todos os meios ao seu alcance;

IV - Contribuir para o aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde e para a elaboração de políticas públicas, visando a melhoria constante da qualidade e o maior alcance das ações de saúde oferecidas à população;

V - Promover eventos e campanhas, por meio de reuniões, publicações impressas, mensagens e conteúdo em meios eletrônicos, com o objetivo de divulgar informações e aconselhamentos sobre os diversos agravos de saúde prevalentes em nosso meio;

VI - Reconhecendo que, no processo de saúde-doença, a dimensão humana não se restringe a aspectos físicos, e que o estudo das Humanidades valoriza o médico, enriquece a prática médica e facilita a relação médico-paciente, a Sociedade de Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro criará, estimulará e apoiará eventos que tenham como fundo o relacionamento da Medicina com as diversas Artes, com a Cultura, com a História e com outras disciplinas do campo das Humanidades;

VII - Valorizar e dar destaque às iniciativas na área da saúde que tenham contribuído para o aperfeiçoamento e a reputação da Medicina e seus profissionais;

VIII - Honrar a tradição médica, através do reconhecimento da excelência de médicos e profissionais de saúde que se tenham destacado em sua vida e prática profissionais;

IX - Promover o congraçamento e convívio social de seus associados.

Art. 9o Constituirão o patrimônio da Sociedade de Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro:

I - A sede e os bens móveis nela contidos;

II - Contribuições dos associados;

III - Valores provenientes de patrocínios, publicidades, convênios e outras receitas;

IV - Retribuições provenientes de impressos de interesse dos seus associados;

V - Doações.

Art. 10 Constituem patrimônio imaterial da SMCRJ seu repositório da cultura médica e da história da Medicina do Brasil e do Rio de Janeiro.

Art. 11 A Sociedade de Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro existirá por tempo indeterminado, cabendo à Assembleia Geral decidir sobre a sua dissolução.

Parágrafo único. Em caso de dissolução, o remanescente do seu patrimônio líquido será destinado a entidades sem fins lucrativos a serem escolhidas pela Assembleia Geral.

Art. 12 A Sociedade de Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro reger-se-á pelo presente Estatuto, que será complementado pelo Regimento Interno e disporá, ainda, de um Código Eleitoral que regerá suas eleições.

 

CAPÍTULO IV

DOS ASSOCIADOS

Art. 13 Os associados serão inclusos nas seguintes categorias: Efetivos, Jubilados, Honorários, Beneméritos, Jovens Médicos, Acadêmicos de Medicina, Correspondentes e Associados por Convite.
Parágrafo único. Os associados não respondem solidária ou subsidiariamente pelas obrigações contraídas pela Associação ou seu Conselho Diretor.

Art. 14 Serão associados Efetivos os médicos que residam na área de jurisdição da SMCRJ, ou que nela exerçam a profissão, admitidos na forma prescrita pelo Regimento Interno.

Art. 15 Serão associados Jubilados aqueles que requeiram esta condição ao completarem 70 (setenta) anos de idade e estejam quites com suas obrigações sociais pelos últimos 20 (vinte) anos.

Parágrafo único. Os associados Jubilados ficam isentos da contribuição social, mas conservam todos os direitos dos associados Efetivos.

Art. 16 Serão associados Beneméritos os entes, entidades, organizações e pessoas físicas ou jurídicas que tenham prestado relevantes serviços à SMCRJ, indicados pelo Conselho Diretor ad referendum do Conselho Superior e admitidos na forma prescrita pelo Regimento Interno.

Parágrafo único. Os Associados Beneméritos estão isentos da contribuição social e não têm direito a votar ou a serem votados.

Art. 17 Serão associados Honorários os médicos ou profissionais de outras áreas, que tenham se destacado por sua contribuição à sociedade, à Medicina ou aos médicos, indicados pelo Conselho Diretor ad referendum do Conselho Superior e admitidos na forma prescrita pelo Regimento Interno.

Parágrafo único. Os associados Honorários estão isentos da contribuição social e não têm direito a votar ou a serem votados.

Art. 18 Serão associados Novos Médicos os médicos com até 5 (cinco) anos de formados, contados a partir da data de inscrição no CREMERJ, admitidos na forma prescrita pelo Regimento Interno.

§ 1º A contribuição anual dos associados Novos Médicos será equivalente a 50% do valor estipulado para os associados Efetivos;

§ 2º Os associados Novos Médicos deverão saldar anualmente os valores das contribuições associativas referentes à SOMERJ e à AMB, nos valores estipulados por aquelas associações;

§ 3º Após completarem 5 (cinco) anos de formatura, os associados Novos Médicos serão automaticamente transferidos para a categoria de associados Efetivos, devendo cumprir integralmente os deveres e gozar plenamente dos direitos pertinentes àquela categoria.

Art. 19 Serão associados Acadêmicos de Medicina todos aqueles que estiverem regularmente matriculados em escola médica reconhecida ou autorizada pelo Ministério da Educação e que solicitem sua admissão, a qual será feita na forma prescrita pelo Regimento Interno.

§ 1º A contribuição anual dos associados Acadêmicos de Medicina será equivalente a 20% do valor estipulado para os associados Efetivos. Ficam garantidos os mesmos direitos e deveres;

§ 2º Não serão cobradas dos associados Acadêmicos de Medicina as contribuições associativas da SOMERJ e da AMB, a menos que disposições contrárias venham a ser emitidas pelas mesmas;

§ 3º Os associados Acadêmicos de Medicina serão mantidos nesta categoria enquanto permanecerem como estudantes de graduação regularmente matriculados; após a graduação, passarão automaticamente a associados Novos Médicos, nos termos do Art. 18.

Art. 20 Serão associados Correspondentes os médicos com residência e/ou atividade profissional fora da jurisdição da SMCRJ, nos termos do parágrafo único, do Art. 2o, admitidos após proposta feita por três membros do Conselho Diretor ou do Conselho Superior, e com aprovação por maioria simples em ambos os colegiados.

Parágrafo único. Os associados Correspondentes estarão isentos da contribuição associativa e não terão direito a votar ou a serem votados.

Art. 21 Serão associados por Convite os médicos idosos de idade avançada, com 80 (oitenta) anos ou mais, que já não exercem a profissão mas valorizam a atividade associativa e o convívio com seus pares, admitidos após proposta feita por três membros do Conselho Diretor ou do Conselho Superior e com aprovação por maioria simples em ambos os colegiados.

Parágrafo único. Os associados por Convite são isentos do pagamento da contribuição social e não podem votar ou serem votados.

Art. 22 Uma vez aceitos, os associados Efetivos, os associados Novos Médicos e os associados Acadêmicos de Medicina ficam obrigados à quitação das contribuições sociais à SMCRJ, à SOMERJ e à AMB.

Parágrafo único. A situação dos associados Acadêmicos de Medicina junto à SOMERJ e à AMB será aquela estipulada nos Estatutos Sociais de ambas as associações.

Art. 23 São direitos dos associados Efetivos, Jubilados, Novos Médicos e Acadêmicos de Medicina:

I - Votar nas eleições da SMCRJ, desde que inscritos antes de 31 de março do ano civil respectivo e que estejam quites com suas obrigações sociais até a data prevista nas normas eleitorais;

II - Serem votados para qualquer cargo, desde que:

a) Tenham a condição de associado Efetivo há mais de 3 (três) anos;

b) Estejam em pleno gozo de seus direitos estatutários, contados da data de sua inscrição como associado até o último dia de prazo fixado para apresentação de chapas;

III - Desfrutar das vantagens oferecidas pela SMCRJ nas parcerias e convênios mantidos pela Associação com empresas, entidades, associações e organizações diversas;

IV - Recorrer à SMCRJ para defesa dos seus interesses profissionais;

V - Ter preferência nas atividades científicas e de reciclagem promovidos pela SMCRJ.

Art. 24 São deveres dos associados Efetivos, Jubilados, Novos Médicos e Acadêmicos de Medicina:

I - Obedecer ao Estatuto, ao Regimento Interno, ao Código Eleitoral, aos Regulamentos e às Resoluções dos diversos órgãos da Associação;

II - Desempenhar os cargos para os quais forem eleitos ou escolhidos;

III - Cooperar para o desenvolvimento e prestígio da Associação e zelar pelo seu patrimônio moral e material;

IV - Satisfazer pontualmente os compromissos pecuniários para com a Associação, a SOMERJ e a AMB, na forma estabelecida neste Estatuto;

V - Acatar a orientação do Conselho Diretor da Sociedade de Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro ou de seus representantes, no exercício de suas funções.

Parágrafo único. Os associados Beneméritos, Honorários e por Convite ficam isentos da contribuição e não têm direito a votar ou a serem votados, conservando, entretanto, os direitos dos demais associados.

 

CAPÍTULO V

DAS PREMIAÇÕES E HONRARIAS

Art. 25 A Sociedade de Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro poderá homenagear médicos e pessoas destacadas da sociedade, ainda que sejam profissionais de outras áreas.

Art. 26 As organizações, entidades e pessoas físicas ou jurídicas que tenham prestado relevantes serviços à SMCRJ receberão o título de associados Beneméritos, de acordo com o Art. 16.

Art. 27 Os médicos ou profissionais de outras áreas que tenham se destacado por sua contribuição à sociedade, à Medicina, à SMCRJ, aos médicos ou à categoria médica poderão receber o título de associados Honorários, nos termos do Art. 17.

Art. 28 A Sociedade de Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro concederá anualmente o título de Médico do Ano a um médico de notório desempenho em sua carreira, escolhido dentre aqueles residentes ou praticantes na área de atuação da Associação.

§ 1º A escolha dar-se-á pelo Conselho Diretor, sendo referendada pelo Conselho Superior;

§ 2º A premiação dar-se-á por ocasião da comemoração do Dia do Médico;

§ 3º O agraciado com o título de Médico do Ano receberá também o de associado Honorário;

§ 4º Em condições excepcionais e devidamente justificadas, o homenageado poderá não ser residente ou não exercer a profissão na jurisdição da SMCRJ.

Art. 29 Ficam criadas as seguintes premiações, a serem efetuadas:

I - Prêmio de Excelência em Cirurgia Professor Ivo Pitanguy;

II - Prêmio de Excelência em Medicina Interna Professor Antônio Austregésilo;

III - Prêmio de Excelência em Ciências Básicas à Medicina Professor Miguel Ozório de Almeida;

IV - Prêmio de Excelência em Ciências Aplicadas Professor Manuel de Abreu;

V - Prêmio de Excelência em Saúde Pública Professor Clementino da Silva Fraga;

VI - Prêmio de Excelência em Defesa Profissional Professor Júlio Arantes Sanderson de Queiroz;

VII - Prêmio de Afirmativa Social Dra. Talita do Carmo Tudor.

§ 1º À exceção do Prêmio de Afirmativa Social Dra. Talita do Carmo Tudor, os prêmios serão concedidos trienalmente, dois a cada ano, sendo os candidatos escolhidos pelo Conselho Diretor, e as escolhas referendadas pelo Conselho Superior;

§ 2o O Prêmio de Afirmativa Social Dra. Talita do Carmo Tudor será concedido anualmente a uma médica de etnia negra ou indígena, com destaque na comunidade médica;

§ 3º Os prêmios serão regidos por regulamento específico, apresentado pelo Conselho Diretor e aprovado pelo Conselho Superior.

Art. 30 A Sociedade de Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro estabelecerá anualmente um concurso, no qual poderão concorrer estudantes de Medicina matriculados no período de Internato e médicos inscritos em programa de Residência Médica.

§ 1º O concurso se dará pela escolha da melhor monografia apresentada sobre tema determinado, podendo ser concedida(s) uma ou mais Menções Honrosas a trabalhos que se destaquem, de acordo com a Comissão Julgadora;

§ 2º O tema será escolhido pelo Conselho Superior a partir de uma lista de não menos de dois temas, preparada pelo Conselho Diretor, e deve versar obrigatoriamente sobre ensino/aprendizado médico ou condições de prática clínica pré-profissional ou profissional,

havendo para o mesmo uma Comissão Julgadora e um regulamento, nos moldes do § 3º do artigo anterior.

 

CAPÍTULO VI

DAS SANÇÕES DISCIPLINARES

Art. 31 Será passível de punição o associado cuja conduta esteja em desacordo com o preceituado neste Estatuto.

Art. 32 As penalidades obedecerão à seguinte gradação, conforme avaliação do Conselho Diretor em Reunião Ordinária ou Extraordinária:

I - Advertência sigilosa;

II - Suspensão;

III - Exclusão.

Art. 33 De qualquer penalidade caberá recurso ao Conselho Superior, salvo no caso de exclusão, em que caberá recurso à Assembleia Geral.

 

CAPÍTULO VII

DOS ÓRGÃOS DIRIGENTES

Art. 34 São órgãos dirigentes da Sociedade de Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro: a Assembleia Geral, o Conselho Superior e o Conselho Diretor.

Art. 35 A SMCRJ poderá contar, a critério do Conselho Diretor, com órgãos auxiliares, que atuarão como instâncias consultivas específicas.

Art. 36 Os membros do Conselho Superior e do Conselho Diretor serão eleitos pelo voto direto dos associados, conforme as normas deste Estatuto e do Código Eleitoral, e terão mandato de 3 (três) anos.

Parágrafo único. Todos os ex-presidentes que tenham exercido mais da metade do mandato e que estejam em dia com suas obrigações associativas serão membros natos do Conselho Superior.

Art. 37 Como entidade filiada à SOMERJ, a SMCRJ terá um corpo de Delegados junto àquela Associação, com eleição e mandato coincidentes com os dos Conselhos Superior e Diretor.

Parágrafo único. O número de delegados será aquele definido pela SOMERJ.

 

Da Assembleia Geral:

Art. 38 A Assembleia Geral é o órgão supremo da Sociedade de Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro e tem competência exclusiva para:

I - Emendar ou reformar este Estatuto;

II - Deliberar sobre a dissolução da Associação;

III - Autorizar a alienação de bens imóveis da Associação e a constituição de ônus ou direitos reais sobre os mesmos;

IV - Deliberar, em grau de recurso, sobre atos do Conselho Superior ou a eles imputados;

V - Deliberar sobre qualquer assunto relacionado com os objetivos da Associação;

VI - Eleger e destituir administradores;

VII - Aprovar as contas.

Art. 39 A Assembleia Geral reunir-se-á mediante convocação:

I - Da própria Assembleia Geral;

II - Do Conselho Superior;

III - Do Conselho Diretor;

IV - De, no mínimo, 1/5 (um quinto) dos associados em pleno gozo de seus direitos, mediante requerimento ao Presidente da Associação.

Art. 40 Quando requerida nos termos da letra “d” do artigo anterior, a convocação deverá ser feita no prazo de 7 (sete) dias a contar da data de entrega do requerimento.

Art. 41 A convocação da Assembleia Geral far-se-á em edital afixado na sede da Sociedade de Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro e publicado com antecedência de 7 (sete) dias em seu sítio eletrônico, em sua(s) página(s) em redes sociais e em mensagem eletrônica dirigida aos associados informando a publicação do edital nesses canais.

Art. 42 Em primeira convocação, a Assembleia Geral reunir-se-á com a presença da maioria de associados. Não alcançado o quórum da primeira convocação, a Assembleia reunir-se-á, 30 minutos depois, com o número mínimo de cem associados. E, por fim, não alcançando o quórum da

segunda convocação, a Assembleia reunir-se-á, 30 minutos depois, com qualquer número de associados.

Parágrafo único. A critério do Conselho Diretor, a Assembleia poderá reunir-se de forma presencial, virtual ou mista, mantendo-se os critérios de quórum definidos no caput.

Art. 43 Nas Assembleias Gerais, apenas poderão ser apreciados assuntos constantes do edital de convocação; as decisões serão tomadas por maioria dos presentes.

Parágrafo único. A Presidência da Assembleia Geral caberá ao Presidente da Associação ou a seu substituto legal.

 

Do Conselho Superior:

Art. 44 O Conselho Superior é um órgão deliberativo com funções específicas abaixo estabelecidas e funcionará também em caráter consultivo para opinar sobre assuntos encaminhados pelo Conselho Diretor.

Art. 45 É da competência do Conselho Superior:

I - Apreciar as diretrizes da instituição, elaboradas pelo Conselho Diretor;

II - Apreciar, em grau de recurso, atos do Conselho Diretor;

III - Apreciar e aprovar o relatório anual e o balanço financeiro, elaborados pelo Conselho Diretor;

IV - Aprovar o Código Eleitoral, o Regimento Interno e os regulamentos de concursos e premiações elaborados pelo Conselho Diretor;

V- Decidir sobre os casos omissos do Estatuto Social;

VI - Referendar e outorgar, no que caiba, a concessão dos títulos aos associados, previstos neste Estatuto;

VII - Referendar a fixação da anuidade, proposta pelo Conselho Diretor;

VIII - Julgar os recursos previstos no Art. 33;

IX - Opinar sobre qualquer assunto de interesse da Sociedade de Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro quando convocado pelo Conselho Diretor;

X - Referendar, aprovar ou escolher as pessoas e entidades objetos de homenagens, honrarias e premiações;

XI - Indicar entre seus pares três membros para integrar a Comissão Fiscal.

a) Os três membros da Comissão Fiscal não poderão ser componentes do Conselho Diretor. A Comissão Fiscal será presidida por um deles em escolha consensual por ocasião de sua primeira reunião ordinária;

b) Na eventualidade de vacância ou impedimento de qualquer dos membros, o Conselho Superior indicará o substituto;

c) A Comissão Fiscal reunir-se-á pelo menos duas vezes ao ano ou por convocação do Presidente do Conselho Diretor ou da maioria de seus membros, por comunicação escrita ou por meios eletrônicos;

d) As decisões da Comissão Fiscal serão tomadas por consenso e encaminhadas por escrito ao Conselho Diretor;

e) Não sendo alcançado o consenso, a discussão será levada ao Conselho Diretor;

f) Compete à Comissão Fiscal acompanhar todos os aspectos relacionados ao patrimônio, aos recursos financeiros, ao movimento de caixa, aos contratos de prestação de serviços, ao orçamento de cada exercício, ao balanço e balancetes e ao inventário dos bens.

Art. 46 O Conselho Superior compor-se-á de:

I - Membros natos, conforme o parágrafo único, do Art. 36 deste Estatuto;

II - Membros eleitos: quinze membros de quaisquer das categorias de associados elegíveis, em conformidade com o Art. 23, itens I e II;

III - Presidente e Secretário-Geral da Sociedade de Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro, sem direito a voto.

Art. 47 A eleição dos membros do Conselho Superior será feita conjuntamente com a dos membros do Conselho Diretor e pelo mesmo período de duração.

Art. 48 O Conselho Superior reunir-se-á ordinariamente pelo menos duas vezes ao ano, para cumprir suas obrigações estatutárias, conforme os itens III e VII, do Art. 45; ou, ainda, sempre que for convocado extraordinariamente pelo Conselho Diretor, por sua própria iniciativa ou por, no mínimo, dez associados efetivos que estejam em dia com suas obrigações associativas.

Parágrafo único. A reunião poderá ser presencial, virtual ou mista, a critério do Conselho Diretor.

Do Conselho Diretor:

Art. 49 O Conselho Diretor, órgão administrativo da Associação, compor-se-á de: Presidente, Vice-Presidente, Secretário-Geral, Primeiro-Secretário, Tesoureiro, Primeiro-Tesoureiro, Diretor de Eventos e de Comunicação Social, Diretor Científico e de Educação Médica, Diretor de Defesa profissional e de Relações Institucionais.

Art. 50 Os membros do Conselho Diretor poderão ser reeleitos por uma vez, sucessivamente para o mesmo cargo, e ocupar cumulativamente a função de Delegados junto à SOMERJ.

Art. 51 O Conselho Diretor reunir-se-á ordinariamente uma vez por semana, de modo presencial, virtual ou misto, em dia previamente acordado; e extraordinariamente, quando convocado pelo Presidente ou por 1/3 (um terço) de seus membros.

Art. 52 Para a realização das reuniões do Conselho Diretor, será exigido o quórum mínimo de 1/3 (um terço), e as deliberações serão tomadas pela maioria simples dos presentes.

Art. 53 Compete ao Conselho Diretor:

I - Administrar a Associação;

II - Cumprir e fazer cumprir o Estatuto, o Regimento Interno, o Código Eleitoral e os regulamentos da Assembleia Geral, do Conselho Superior e demais;

III - Ouvir o Conselho Superior todas as vezes que julgar necessário;

IV - Elaborar planos de trabalho para cada exercício;

V - Elaborar o orçamento anual;

VI - Fixar os salários dos colaboradores da Associação e contratar serviços e trabalhos extraordinários;

VII - Encaminhar ao Conselho Superior o relatório anual e o balanço financeiro;

VIII - Propor à Assembleia Geral a alienação de imóveis e a constituição de ônus;

IX - Apreciar e aprovar as propostas de admissão de todas as categorias de associados previstas no Art. 13;

X - Conceder o título de associado Jubilado, Benemérito, Honorário e Correspondente ad referendum do Conselho Superior;

XI - Aplicar aos associados as penalidades previstas neste Estatuto;

XII - Estabelecer convênios com outras associações e entidades, com o fim de consecução mútua de seus objetivos próprios;

XIII - Criar comissões ad hoc sempre que julgar necessário para apreciar, estudar ou opinar sobre temas específicos.

Art. 54 São atribuições do Presidente:

I - Representar a Associação em juízo ou fora dele;

II - Presidir as reuniões do Conselho Diretor, da Assembleia Geral e do Conselho Superior;

III - Convocar os órgãos dirigentes e auxiliares;

IV - Admitir e dispensar funcionários;

V - Propor a aquisição de bens;

VI - Alienar ou dar em garantia hipotecária bens de patrimônio, quando autorizado pela Assembleia Geral;

VII - Tomar providências de caráter administrativo não previstas neste Estatuto.

Art. 55 São atribuições do Vice-Presidente:

I - Auxiliar o Presidente nas suas atribuições;

II - Substituir o Presidente em seus impedimentos e ausências;

III - Suceder ao Presidente na vaga;

IV - Exercer outras atividades compatíveis com o cargo e que lhe venham a ser atribuídas pelo Presidente ou pelo Conselho Diretor.

Art. 56 No impedimento do Presidente, o substituto será, na devida ordem: o Vice- Presidente, o Secretário-Geral e o Tesoureiro.

Art. 57 São atribuições do Secretário-Geral:

I - Zelar pelo bom andamento do serviço de secretaria;

II - Receber e pautar toda a correspondência para o Conselho Diretor;

III - Manter atualizado o cadastro dos associados;

IV - Organizar com o Presidente e coordenar a agenda do Conselho Diretor;

V - Redigir as atas das reuniões do Conselho Diretor.

Art. 58 São atribuições do Primeiro-Secretário:

I - Auxiliar o Secretário-Geral nas suas atribuições;

II - Substituir o Secretário-Geral em seus impedimentos e ausências;

III - Suceder ao Secretário-Geral na vaga;

IV - Exercer outras atividades compatíveis com o cargo e que lhe venham a ser atribuídas pelo Conselho Diretor.

Art. 59 São atribuições do Tesoureiro:

I - Gerir as finanças da Associação, estabelecendo o sistema de arrecadação das contribuições associativas que melhor se adeque às suas necessidades;

II - Elaborar o balanço financeiro da Associação;

III - Elaborar a proposta de fixação da anuidade para o Conselho Diretor;

IV - Propor ao Conselho Diretor alternativas na aplicação dos recursos da Associação com foco no binômio rentabilidade/segurança.

Art. 60 São atribuições do Primeiro-Tesoureiro:

I - Auxiliar o Tesoureiro nas suas atribuições;

II - Substituir o Tesoureiro em seus impedimentos e ausências;

III - Suceder ao Tesoureiro na vaga;

IV - Exercer outras atividades compatíveis com o cargo e que lhe venham a ser atribuídas pelo Conselho Diretor.

Art. 61 São atribuições do Diretor de Eventos e de Comunicação Social:

I - Elaborar planos estratégicos das áreas de divulgação e estabelecimento da imagem pública da SMCRJ;

II - Elaborar e promover as estratégias de marketing, comercialização e comunicação da Associação;

III - Organizar as solenidades e os eventos sociais levados a efeito pela SMCRJ, em sua sede ou fora dela;

IV - Propor formas e modos de múltipla utilização do espaço físico da Associação, de modo a contribuir para a afirmação dos seus princípios norteadores;

V - Criar meios e modos de estimular a estreita ligação entre os associados e a SMCRJ.

Art. 62 São atribuições do Diretor Científico e de Educação Médica:

I - Gerenciar as atividades científicas, educativas e culturais da SMCRJ, em conformidade com seus Princípios Norteadores e com as diretrizes do Conselho Diretor;

II - Propor e desenvolver ações que possibilitem a aproximação da SMCRJ com os estudantes de Medicina em cursos de graduação e em períodos de Internato;

III - Propor e desenvolver ações que possibilitem a aproximação da SMCRJ com médicos residentes e alunos de pós-graduação lato sensu ou stricto sensu, e com médicos recentemente graduados, de modo geral;

IV - Propor a realização de concursos, palestras, exposições e mostras que enriqueçam a experiência profissional, cultural e artística dos associados;

V - Propor a criação de cursos voltados ao aperfeiçoamento e à reciclagem nas diversas especialidades médicas.

Art. 63 São atribuições do Diretor de Defesa Profissional e de Relações Institucionais:

I - Propiciar a manifestação dos diversos segmentos da categoria médica na busca de melhores condições de trabalho e remuneração e assistência, visando ao equilíbrio e à sustentabilidade das relações;

II - Propor iniciativas que assegurem a autonomia do profissional no atendimento de seus pacientes;

III - Empenhar-se na luta pela segurança do médico e do paciente em todas as esferas do serviço público e privado, através de debates, palestras e reuniões nos locais de trabalho;

IV- Representar a SMCRJ junto às instituições públicas e privadas onde se exerça o trabalho médico ou dele se utilize;

V - Acompanhar a discussão e a tramitação de projetos de lei, medidas provisórias, emendas constitucionais e toda a legislação – federal, estadual e municipal – pertinente aos interesses da SMCRJ, mantendo contato direto com parlamentares e autoridades dos poderes Executivo e Legislativo, como couber;

VI - Em apoio ao Presidente, atuar como interlocutor entre empresas, governos, bancos, mídia, sindicatos e lideranças comunitárias quando os interesses e a imagem da Sociedade de Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro estiverem em pauta;

VII - Organizar e manter atualizado cadastro de associações, sindicatos, federações, confederações, academias, fóruns e outras formas associativas que atuem na área médica, hospitalar, farmacêutica e de saúde complementar;

VIII - Organizar e manter atualizado cadastro de autoridades públicas, de dirigentes de empresas, hospitais, fundações e outras instituições públicas ou privadas atuantes na área da saúde, em particular aqueles atuantes no município e no estado do Rio de Janeiro;

IX - Participar e propor, em consonância com as diretrizes do Conselho Diretor, de toda e qualquer ação que tenha como objetivo instituir, modificar e otimizar as políticas públicas e privadas de saúde.

 

CAPÍTULO VIII

DAS ELEIÇÕES

Art. 64 As eleições do Conselho Diretor, do Conselho Superior e do Corpo de Delegados da SMCRJ junto à SOMERJ serão realizadas a cada 3 (três) anos, nas mesmas datas das eleições da SOMERJ e da AMB.

Art. 65 As eleições serão realizadas em conformidade com os termos deste Estatuto e do Código Eleitoral.

Art. 66 A Comissão Eleitoral será composta por três membros entre os associados, desde que não sejam candidatos a qualquer cargo eletivo da SMCRJ, mediante convite realizado pelo Presidente ou pelo Conselho Diretor.

§ 1o O Presidente da Comissão Eleitoral será escolhido por seus pares na primeira reunião realizada, com imediata comunicação à diretoria da SMCRJ;

§ 2o A Comissão Eleitoral presidirá o processo desde a inscrição de chapas, o acompanhamento do processo de votação, a apuração até a proclamação da chapa vencedora;

§ 3o As eleições serão sempre por voto direto, sendo permitido o voto por correspondência ou por meios eletrônicos, não sendo permitido, no entanto, o voto por procuração.

Art. 67 Compete à Comissão Eleitoral:

I - Cumprir as disposições deste Estatuto e do Código Eleitoral, podendo emitir instruções complementares desde que não colidam com esses diplomas;

II - Conferir o quadro de associados quanto à elegibilidade para participação do processo eleitoral;

III - Verificar a adequação das chapas inscritas, em particular quanto à elegibilidade de seus componentes;

IV - Cancelar o registro das chapas que não atendam às disposições do Estatuto e do Código Eleitoral;

V - Julgar e responder às demandas do processo eleitoral;

VI - Prestar as devidas informações aos associados sobre o processo eleitoral.

Art. 68 Os Órgãos Dirigentes eleitos deverão ser empossados na segunda quinzena de outubro, por ocasião da data comemorativa do Dia do Médico.

 

CAPÍTULO IX

DA CONVOCAÇÃO DAS ELEIÇÕES

Art. 69 O Presidente da SMCRJ deverá publicar o edital de convocação das eleições até 30 (trinta) dias antes da data definida para o pleito.

§ 1o O edital será afixado em local visível nas dependências da SMCRJ, no sítio eletrônico e na(s) página(s) de redes sociais da SMCRJ;

§ 2o Serão enviadas aos associados duas remessas de mensagens com informes do processo eleitoral e dos locais onde foi publicado o edital eleitoral. A primeira remessa será realizada no dia da publicação do edital e a segunda remessa, 7 (sete) dias depois.

 

CAPÍTULO X

DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 70 A SMCRJ criará um Conselho de Entidades Médicas que será constituído pelas sociedades médicas de especialidades ou de outra natureza, com sede no município do Rio de Janeiro, para tanto formalmente convidadas pela SMCRJ, que o sediará.

Art. 71 São objetivos do Conselho de Entidades Médicas:

I - Congregar em um único espaço de colaboração todas as entidades médicas do Rio do Janeiro;

II - Discutir todos os aspectos relacionados ao exercício da profissão médica e cada especialidade, analisando propostas e políticas públicas ou privadas na área da saúde, propondo

medidas que visem à valorização do profissional e à definição dos meios e recursos necessários ao adequado atendimento dos pacientes em todas as esferas do poder público e no âmbito privado.

Art. 72 Qualquer emenda ou reforma deste Estatuto poderá ser proposta pelo Conselho Diretor, pelo Conselho Superior ou por, no mínimo, 1/5 dos associados quites.

Art. 73 A convocação da Assembleia Geral para a reforma dos Estatutos será feita pelo Conselho Diretor, no prazo de 7 (sete) dias após o recebimento do pedido de convocação. A realização da Assembleia Geral ocorrerá, no máximo, 30 (trinta) dias após a data de convocação.

Art. 74 Logo após a aprovação deste Estatuto, o Conselho Diretor submeterá à apreciação do Conselho Superior o Regimento Interno e o Código Eleitoral que o complementarão.

Art. 75 Os casos omissos neste Estatuto serão resolvidos pelo Conselho Diretor ad referendum do Conselho Superior.

Art. 76 O presente Estatuto revoga os anteriores, entrando em vigor imediatamente após a sua aprovação, devendo o Conselho Diretor tomar as providências necessárias ao seu registro.

Art. 77 Até a aprovação dos novos Código Eleitoral e Regimento Interno, a Sociedade de Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro reger-se-á pelos atuais.

   

A ASSEMBLEIA GERAL, após leitura e discussão, aprovou por unanimidade o novo Estatuto da Sociedade de Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro, que entra em vigor a partir de
. A presente Ata foi lida para todos os presentes, por todos aprovada e vai por mim, Secretário-Geral, e pelo Presidente assinada.

 

Marcelo Lemgruber Jorge Farha
Secretário-Geral Presidente